EDITAL Nº 03 /2016 - EDITAL Nº 03 /2016 – CRCA/UNIFESSPA, 21 DE JANEIRO DE 2016. CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NO SiSU 2016.1, NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS ADICIONAIS À HABILITAÇÃO AO VÍNCULO INSTITUCIONAL

EDITAL Nº 03 /2016 – CRCA/UNIFESSPA, 21 DE JANEIRO DE 2016.

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NO SiSU 2016.1, NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS ADICIONAIS À HABILITAÇÃO AO VÍNCULO INSTITUCIONAL

O Diretor do Centro de Registro e Controle Acadêmico da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará CONVOCA os candidatos classificados no SiSU 2016.1, objeto do objeto Edital nº 7, de 02 de Dezembro de 2015 – Unifesspa, na condição de pessoa com deficiência (PcD), a comparecerem no dia, local e horários abaixo discriminados, para a entrega de documentação específica necessárias à efetivação do vínculo institucional.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O candidato classificado no SiSU 2016.1, na condição de Pessoa com deficiência (PcD), deverá comparecer à habilitação, nos dias e horários abaixo discriminados, portando RG original, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses original ou cópia autenticada em cartório, que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID – 10), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com os documentos listados no item 2 deste edital.

1.2 A data da perícia médica será divulgada em Edital próprio.

1.3 O candidato que não comparecer à habilitação institucional ou que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no item 2 deste Edital, não será convocado à perícia médica e perderá o direito à vaga na Unifesspa.

1.4 Não será efetivada a habilitação de candidato que tenha sido reprovado na perícia Médica da Unifesspa.

1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. 1 O candidato deverá apresentar os ORIGINAIS e as CÓPIAS LEGÍVEIS (seguindo o modelo sugerido no Anexo III do edital nº 01/2015 de 18 de janeiro de 2016) dos seguintes documentos:
2. 2 Cadastro Acadêmico, disponível a partir do dia 20 de janeiro de 2016, às 10h na página eletrônica http://coc.unifesspa.edu.br, preenchido, impresso, assinado, datado e com 01 (uma) foto 3 x 4 recente colada no campo destinado para essa finalidade.

2.3 Cédula de Identidade (RG);

2.4 CPF - Dispensável caso a Carteira de Identidade já contenha o número do CPF;

2.5 Título de Eleitor e comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais (apresentação dos dois últimos comprovantes de votação ou declaração de quitação eleitoral) – Obrigatório para maiores de 18 anos;

2.6 Prova de estar em dia com as obrigações relativas ao serviço militar. Exigida apenas para os candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos de idade e dispensada para os estrangeiros e os maiores de 45 anos no ato da habilitação;

2.7 Comprovante de residência;

2.8 Histórico Escolar do Ensino Médio;

2.9 Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Diploma de Conclusão do Ensino Técnico integrado ao Médio em cursos regulares ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou Certificado de Conclusão que comprove que o candidato concluiu o Ensino Médio com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino;

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O candidato que tiver sua habilitação indeferida poderá recorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do dia da publicação do Edital de Homologação do resultado. O recurso poderá ser formalizado no CRCA – Centro de Registro e Controle Acadêmico ou em um dos campida Unifesspa, anexando os documentos que julgar necessários à nova análise.
2. Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo estabelecido.
3. O candidato que não recorrer dentro do prazo acima estabelecido, ou que tiver seu recurso indeferido, perderá o direito à vaga.
4. Não será deferida a habilitação de candidato que tenha vínculo institucional com esta Universidade ou que tenha vínculo com outra instituição pública de ensino ou privada com bolsa do PROUNI, nos termos do Art. 2° da Lei 12.089, de 11 de novembro de 2009
5. Os casos omissos serão decididos pela Direção do Centro de Registro e Controle Acadêmico – CRCA, cabendo recurso da referida decisão ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, ser for o caso.